Morador de Joinville que vive em terreno sem escritura poderá ficar na casa até decisão judicial

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Tribunal Regional permite que comerciante continue na casa que construiu em área sem registro até que recursos sejam julgados em instâncias superiores da Justiça do Trabalho em Florianópolis.

A família do comerciante Amadeu Ferreira Filho, 56 anos, ameaçada de despejo desde o dia 19 de maio, respira mais aliviada. A Justiça do Trabalho deu a ele o direito de permanecer no imóvel onde moram, na rua Florianópolis, no bairro Itaum, zona Sul de Joinville, até que dois recursos – um agravo regimental e um mandado de segurança, em termos jurídicos – sejam julgados no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis.

Amadeu, a mulher e os três filhos foram tema de reportagem do “AN” no começo de junho. O caso dele chama a atenção por uma sucessão de erros que começou pela compra do imóvel de maneira quase informal, em 1995. Como prova do negócio, ele tem apenas uma procuração, e não a escritura do imóvel. Na prática, sem o registro, o comprador não é considerado o dono. A situação é parecida com o contrato de gaveta, uma modalidade de compra e venda muito usada em Joinville.

O drama da família começou em 1999, quando o antigo proprietário enfrentou problemas para pagar os funcionários de sua empresa. Acionado na Justiça Trabalhista, ele acabou tendo os bens penhorados, incluindo o terreno em que mora a família de Amadeu. Depois de uma série de tentativas de reverter a situação na Justiça, o imóvel foi leiloado por R$ 25 mil em 2005, por um morador do Paraná. Hoje, a estimativa é de que o imóvel valha mais de R$ 400 mil. Este é um dos argumentos do advogado Pedro Donel, que representa Amadeu. Segundo ele, há benfeitorias que não entraram no leilão e que a família teria direito a indenização.

– Ô, essa decisão tranquiliza muito. Graças a Deus, a gente está mais aliviado – comentou Amadeu sobre a decisão.

Ainda não é garantido que a família vai ficar com o imóvel no futuro, mas a decisão da Justiça dá a possibilidade de a família só sair depois que os recursos forem julgados em instâncias superiores da Justiça do Trabalho.

Amadeu tem uma procuração firmada em 1995 com o antigo dono do imóvel
Amadeu tem uma procuração firmada em 1995 com o antigo dono do imóvel