Ações envolvendo incidente em São Francisco do Sul mudam rotina no Fórum

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Apesar de o incidente estar prestes a completar um ano, todos os processos estão estacionados. Pedidos de indenização contra os envolvidos no incidente químico mudaram a rotina no Fórum de São Francisco do Sul. Dez funcionários trabalharam por um mês apenas para cadastrar as milhares de ações. Como a Justiça catarinense padronizou os processos em documentos eletrônicos há pouco tempo, a maioria das ações foi ajuizada ainda no papel e teve de ser digitalizada pelo Fórum, em um esforço braçal.

Apesar de o incidente estar prestes a completar um ano, todos os processos estão estacionados. Isto porque as duas varas cíveis do Fórum esperaram as ações chegarem até se ter uma estimativa do número total de encaminhamentos.

Com a certeza de que já há pelo menos 4 mil casos cadastrados até esta semana, o entendimento nas duas varas é de que agora há condições de se estabelecer um cronograma geral.

A espera inicial, na prática, pode facilitar o trâmite processual mais à frente. Se todas as ações seguirem o mesmo cronograma, os réus poderão ser notificados a apresentar resposta de uma só vez, por exemplo. Caso contrário, teriam de se manifestar por até 4 mil vezes, em momentos diferentes.

Pedidos de até R$ 10 mil

O advogado joinvilense Pedro Roberto Donel cuida de duas ações de indenização coletivas (moradores do Portinho e do Forte), além de outros quase 2 mil processos individuais. Segundo ele, a maioria dos pedidos de indenização por danos materiais fica entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.

É a estimativa do quanto cada morador atingido teve em prejuízos com viagem, alimentação fora de casa e hospedagem, além do que deixaram de ganhar pelos dias sem trabalhar. O dano moral, aponta o advogado, é estimado em cerca de R$ 10 mil, considerando o abalo psicológico.

— A comunidade mais próxima ao local do acidente sofreu um prejuízo maior. Pessoas foram acordadas de madrugada, ouvindo alto-falantes, e deixaram suas casas com a roupa do corpo, assustadas. O autor estima esse valor, mas quem vai fixá-lo é o próprio juiz — explica.

Como há preocupação de que os milhares de processos fiquem parados na Justiça, Donel defende que as ações coletivas tenham prioridade na tramitação.

— O Fórum não tem estrutura para receber esses processos. A solução seria dar prosseguimento de uma forma mais rápida às ações coletivas, que favorecem toda uma comunidade, e serviriam de base para se estabelecer o valor das demais indenizações — argumenta Donel.

A MOBILIZAÇÃO EM NÚMEROS

416 pessoas atuaram na operação, entre Exército (o 62º Batalhão de Infantaria de Joinville levou 158 homens), bombeiros militares e voluntários, Polícia Militar, Defesa Civil e Delegacia da Capitania dos Portos de São Francisco do Sul.

2 milhões de litros de água potável foram utilizados para encharcar o produto químico.

69 veículos – entre máquinas, caminhões, viaturas e ônibus –, foram mobilizados na operação.

10 mil toneladas de fertilizantes estavam armazenadas no galpão da empresa Global Logística.

13 bairros foram atingidos a um raio de de 800 metros do epicentro do incêndio

9,4 mil é o número de moradores que deixaram a cidade de São Francisco do Sul (cerca de 20% da população) em busca de abrigo em cidades vizinhas

Créditos da reportagem Anotícia